Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 | 3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO | 16/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/11/2023
Unidade Local
CJ - Comissão de Justiça
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
16/11/2023
Data Fim Prazo
Status
3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lindo de Neuza:
"Assim, voto:
- Na Emenda n. 15, pelo arquivamento em face de sua inconstitucionalidade. No mérito, pela rejeição por ser inexeqüível;
- Na Emenda n. 16, pelo arquivamento em face de sua inconstitucionalidade. No mérito, pela rejeição por ser inexeqüível;
- Na Emenda n. 17, pelo arquivamento em face de sua inconstitucionalidade. No mérito, pela rejeição por ser inexeqüível;
- Na Emenda n. 18, pelo arquivamento em face de sua inconstitucionalidade. No mérito, pela rejeição por ser inexeqüível;
- Na Emenda n. 19, pelo arquivamento em face de sua inconstitucionalidade. No mérito, pela rejeição por ser inexeqüível;
- Na Emenda n. 20, pelo arquivamento em face de sua inconstitucionalidade. No mérito, pela rejeição por ser inexeqüível;
- No PLO 61/2023, pela sua tramitação em face da constitucionalidade e legalidade e pela sua aprovação em face da oportunidade e conveniência, sem emendas."
"Assim, voto:
- Na Emenda n. 15, pelo arquivamento em face de sua inconstitucionalidade. No mérito, pela rejeição por ser inexeqüível;
- Na Emenda n. 16, pelo arquivamento em face de sua inconstitucionalidade. No mérito, pela rejeição por ser inexeqüível;
- Na Emenda n. 17, pelo arquivamento em face de sua inconstitucionalidade. No mérito, pela rejeição por ser inexeqüível;
- Na Emenda n. 18, pelo arquivamento em face de sua inconstitucionalidade. No mérito, pela rejeição por ser inexeqüível;
- Na Emenda n. 19, pelo arquivamento em face de sua inconstitucionalidade. No mérito, pela rejeição por ser inexeqüível;
- Na Emenda n. 20, pelo arquivamento em face de sua inconstitucionalidade. No mérito, pela rejeição por ser inexeqüível;
- No PLO 61/2023, pela sua tramitação em face da constitucionalidade e legalidade e pela sua aprovação em face da oportunidade e conveniência, sem emendas."