Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria | 14/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

14/11/2023

Unidade Local

CJ - Comissão de Justiça

Unidade Destino

CJ - Comissão de Justiça

Data Encaminhamento

16/11/2023

Data Fim Prazo

01/12/2023

Status

3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc

. Referente a proposição:
PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária 
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Estima a Receita e fixa Despesa do município de Conceição do Coité para o e
xercício financeiro de 2024 e dá outras providências.


. Regime de Tramitação: Prazo Dobrado
. Prazo: 12 dias úteis.

Proposição recebeu 05 (cinco) emendas n. 16 a 20, anexadas.

. Nos termos do Código de Processo Legislativo.


Consultoria Legislativa