Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc | 09/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

09/11/2023

Unidade Local

Consultoria Legislativa - CL

Unidade Destino

Consultoria Legislativa - CL

Data Encaminhamento

10/11/2023

Data Fim Prazo

14/11/2023

Status

3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc

. Referente a proposição:
PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária 
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 133, de 23 de dezembro de 1996 - Es
tatuto dos Servidores Públicos de Conceição do Coité.


. Regime de Tramitação: U.Especial
. Prazo: 3 dias úteis Sem Emendas

. Nos termos do Código de Processo Legislativo.


Consultoria Legislativa