Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 | Aguarda Participação Parlamentar | 31/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

31/10/2023

Unidade Local

Consultoria Legislativa - CL

Unidade Destino

Consultoria Legislativa - CL

Data Encaminhamento

01/11/2023

Data Fim Prazo

08/11/2023

Status

Aguarda Participação Parlamentar

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Prazo de Participação Parlamentar retificado. PLO 54/2023 submetido ao Regime de Urgência Especial, para deliberação no Plenário Virtual, tem prazo de participação parlamentar reduzido a metade, na forma regimental.