Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023 | Aguarda Deliberação | 31/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2023
Unidade Local
CJ - Comissão de Justiça
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GP
Data Encaminhamento
31/10/2023
Data Fim Prazo
31/10/2023
Status
Aguarda Deliberação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Relator da Redação Final perdeu prazo regimental. Cabe a Presidência designar o substituto, na forma do § 2º do art. 34 do CPL: " § 2º Vencido o prazo de apresentação da Redação Final sem sua apresentação o Presidente da Câmara designará Relator Ad hoc para esta finalidade." Ednézio Santiago - Chefe da Consultoria Legislativa