Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | 25/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/10/2023
Unidade Local
CJ - Comissão de Justiça
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
25/10/2023
Data Fim Prazo
27/10/2023
Status
5 RESULTADO - Aguarda Assinatura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Presidente
. Fica notificado(a) para Assinar Redação Final
. Referente a proposição:
PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Dispõe sobre remissão de créditos tributários e provenientes do IPTU e da T
FF das Associações e Fundações sem fins lucrativos, mediante o cumprimento de
determinados requisitos e dá outras providência
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Para Presidente
. Fica notificado(a) para Assinar Redação Final
. Referente a proposição:
PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Dispõe sobre remissão de créditos tributários e provenientes do IPTU e da T
FF das Associações e Fundações sem fins lucrativos, mediante o cumprimento de
determinados requisitos e dá outras providência
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa