Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | 16/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2023
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - AJUR
Data Encaminhamento
16/10/2023
Data Fim Prazo
20/10/2023
Status
1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Assessoria Juridica
. Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica
. Referente a proposição:
PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Dispõe sobre remissão de créditos tributários e provenientes do IPTU e da T
FF das Associações e Fundações sem fins lucrativos, mediante o cumprimento de
determinados requisitos e dá outras providência
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 5 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Para Assessoria Juridica
. Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica
. Referente a proposição:
PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Dispõe sobre remissão de créditos tributários e provenientes do IPTU e da T
FF das Associações e Fundações sem fins lucrativos, mediante o cumprimento de
determinados requisitos e dá outras providência
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 5 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa