Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | 26/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

26/09/2023

Unidade Local

Assessoria Jurídica - AJUR

Unidade Destino

Consultoria Legislativa - CL

Data Encaminhamento

27/09/2023

Data Fim Prazo

23/10/2023

Status

6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PLO 47/2023 - Remessa do Autógrafo
1 mensagem
Presidente 26 de setembro de 2023 às 11:28
Para: Gabinete do Prefeito Conceição do Coité
Sr. Prefeito Municipal
PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Fagner de Salgadália
Ementa:
Reconhece como entidade de utilidade pública da Associação Comunitária e
Beneficente de Serviços Sociais Voluntário Brigada Águia e Resgate.
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sanção e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité, 26 setembro, 2023
José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara

3 anexos
autografo plo 47 2023 rup aguia resgate.docx
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autografo plo 47 2023 rup aguia resgate.pdf
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autografo plo 47 2023 rup aguia resgate oficio.pdf
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