Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 18/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
18/09/2023
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI N.º 1043
De 18 de setembro de 2023
Dispõe sobre a afetação do imóvel inscrito na
matrícula n.º 6.032, livro 2-av, inscrição
imobiliária n.º 116706, área pública
pertencente ao município de Conceição do
Coité, para uso especial e, dá outras
providências.
De 18 de setembro de 2023
Dispõe sobre a afetação do imóvel inscrito na
matrícula n.º 6.032, livro 2-av, inscrição
imobiliária n.º 116706, área pública
pertencente ao município de Conceição do
Coité, para uso especial e, dá outras
providências.