Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | 23/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/08/2023
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
24/08/2023
Data Fim Prazo
19/09/2023
Status
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PLO 42/2023 - Remessa do Autógrafo 1 mensagem Presidente 22 de agosto de 2023 às 11:19 Para: Gabinete do Prefeito Conceição do Coité Sr. Prefeito Municipal PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária Autoria:Lindo de Neuza Ementa: Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos. Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sanção e promulgação. Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf". Atenciosamente, Conceição do Coité,22 agosto, 2023 José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara 3 anexos autografo plo 42 2023 feriados municipais.docx 43K autografo plo 42 2023 feriados municipais.pdf 312K autografo plo 42 2023 feriados municipais oficio.pdf 107K