Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 08/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/08/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
08/08/2023
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI N.º 1035 De 08 de agosto de 2023 Institui o Mês Maio Furta-cor dedicado às Ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.