Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 29/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2021
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
Coordenação Parlamentar - CP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei n. 930, de 29 de abril de 2012, que "Reconhece, no âmbito do município de Conceição do Coité/Bahia, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias", veja em Normas Jurídicas.