Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 29/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2021
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
Coordenação Parlamentar - CP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei n. 931, de 29 de abril de 2021, que "Institui o Dia Municipal Marielle Franco", veja em Normas Jurídicas.