Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | 18/07/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/07/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
19/07/2023
Data Fim Prazo
10/08/2023
Status
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTOGRAFO - PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
1 mensagem
Gabinete 18 de julho de 2023 às 11:47
Para: Gabinete do Prefeito Conceição do Coité
Sr. Prefeito Municipal
PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para repasse do percentual de 60% (sessenta por ce
nto) oriundo do recurso recebido via precatório judicial do Fundo de Manutenç
ão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição
do Coité,18 julho, 2023
José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara
3 anexos
oficio remessa autografo plo 37.pdf
909K
autografo_plo_37_2023_precatorio_fundef.docx
47K
autografo_plo_37_2023_precatorio_fundef.pdf
1 mensagem
Gabinete
Para: Gabinete do Prefeito Conceição do Coité
Sr. Prefeito Municipal
PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para repasse do percentual de 60% (sessenta por ce
nto) oriundo do recurso recebido via precatório judicial do Fundo de Manutenç
ão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição
do Coité,18 julho, 2023
José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara
3 anexos
oficio remessa autografo plo 37.pdf
909K
autografo_plo_37_2023_precatorio_fundef.docx
47K
autografo_plo_37_2023_precatorio_fundef.pdf