Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | 18/07/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/07/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
18/07/2023
Data Fim Prazo
09/08/2023
Status
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTOGRAFO - PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
1 mensagem
Coordenação Parlamentar - C.M. de Conceição do Coité - Ba.
17 de julho de 2023 às
09:35
Para: Gabinete do Prefeito Conceição do Coité
Sr. Prefeito Municipal
PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais
do Município de Conceição do Coité – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providênci
as.
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição
do Coité,17 julho, 2023
José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara
1 mensagem
Coordenação Parlamentar - C.M. de Conceição do Coité - Ba.
17 de julho de 2023 às
09:35
Para: Gabinete do Prefeito Conceição do Coité
Sr. Prefeito Municipal
PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais
do Município de Conceição do Coité – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providênci
as.
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição
do Coité,17 julho, 2023
José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara