Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | 04/07/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/07/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
04/07/2023
Data Fim Prazo
06/07/2023
Status
5 RESULTADO - Aguarda Assinatura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Presidente da CJ -Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para Assinar Redação Final
. Referente a proposição:
PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais
do Município de Conceição do Coité – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providênci
as.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Para Presidente da CJ -Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para Assinar Redação Final
. Referente a proposição:
PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais
do Município de Conceição do Coité – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providênci
as.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa