Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | 29/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/06/2023
Unidade Local
CJ - Comissão de Justiça
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GP
Data Encaminhamento
29/06/2023
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CERTIDÃO. Certifico que a Redação Final do PLO 29/2023 foi publicada em 12/06/2023 e o consequente prazo de participação parlamentar terminou em 14/06/2023. Por erro desta Consultoria a indicação do prazo final da participação parlamentar foi registrada para 05/07/2023. Assim, Autógrafo em condições de remessa ao Poder executivo na forma legal e regimental. e, as tramitações com registro errado foram deletadas. Ednézio Santiago. Chefe da Consultoria Legislativa.