Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | 15/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/06/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
16/06/2023
Data Fim Prazo
03/07/2023
Status
5 RESULTADO - Aguarda Assinatura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2a. Redação Final em face de Emenda n. 07/2023 de Redação Final.
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Gease Freitas
. Fica notificado(a) para Assinar Redação Final
. Referente a proposição:
PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Professora Elaine
. Ementa:
Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesida
de, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos b
ancários, comercias, órgãos públicos e outros se
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 2 dias úteis Com emenda de Redação Final
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Gease Freitas
. Fica notificado(a) para Assinar Redação Final
. Referente a proposição:
PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Professora Elaine
. Ementa:
Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesida
de, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos b
ancários, comercias, órgãos públicos e outros se
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 2 dias úteis Com emenda de Redação Final
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa