Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021 | PARECER da CJ - Deliberado pelo Plenário | 08/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2021
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
Coordenação Parlamentar - CP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER da CJ - Deliberado pelo Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da Comissão de Justiça, pelo arquivamento em face de inconstitucionalidade, foi Rejeitado pelo Plenário da Câmara em 08/04/2021.
A matéria retorna as Comissões para apreciação de mérito, na forma do § 10, do Art. 31, do Código de Processo Legislativo.
A matéria retorna as Comissões para apreciação de mérito, na forma do § 10, do Art. 31, do Código de Processo Legislativo.