Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 | Conforme Texto da Ação | 25/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2023
Unidade Local
CJ - Comissão de Justiça
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
25/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Conforme Texto da Ação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO
A Notificação para 2o Voto da CJ para o PLO 20/2023 foi expedida com dados do PLO 18/2023, logo sem efeito legal. Nova Notificação será expedida.
A Notificação para 2o Voto da CJ para o PLO 20/2023 foi expedida com dados do PLO 18/2023, logo sem efeito legal. Nova Notificação será expedida.