Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto | 24/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/05/2023
Unidade Local
CPSP - Comissão de Políticas e Serviços Públicos
Unidade Destino
CPSP - Comissão de Políticas e Serviços Públicos
Data Encaminhamento
25/05/2023
Data Fim Prazo
30/05/2023
Status
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Professora Elaine
. Fica notificado(a) para 3o Voto da CPSP
. Referente a proposição:
PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Professora Elaine
. Ementa:
Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesida
de, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos b
ancários, comercias, órgãos públicos e outros se
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Para Professora Elaine
. Fica notificado(a) para 3o Voto da CPSP
. Referente a proposição:
PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Professora Elaine
. Ementa:
Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesida
de, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos b
ancários, comercias, órgãos públicos e outros se
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa