Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto | 22/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2023
Unidade Local
CJ - Comissão de Justiça
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
23/05/2023
Data Fim Prazo
26/05/2023
Status
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Elizane
. Fica notificado(a) para 2o Voto da CJ
. Referente a proposição:
PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Betão Gordiano
. Ementa:
Determina reserva de 40% para artistas locais nos contratos artísticos pela
prefeitura e desta reserva assegurar 50% para contratação de mulheres artist
as.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Para Elizane
. Fica notificado(a) para 2o Voto da CJ
. Referente a proposição:
PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Betão Gordiano
. Ementa:
Determina reserva de 40% para artistas locais nos contratos artísticos pela
prefeitura e desta reserva assegurar 50% para contratação de mulheres artist
as.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa