Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 08/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2021
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
Coordenação Parlamentar - CP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei n. 928, de 08 de abril de 2021, que "Estabelece as Igrejas e os Templos Religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Conceição do Coité/BA e dá outras providências.", Veja em Normas Jurídicas. Texto original recebido em 12/04/20214.