Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 24/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
24/04/2023
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI N.º 1020 - De 24 de abril de 2023.
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de Conceição do Coité para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de Conceição do Coité para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.