Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 24/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
24/05/2023
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI N.º 1021 - De 24 de abril de 2023.
Autoriza o Poder Executivo a doação de imóvel do patrimônio do municipal ao Conselho Municipal do Fundo Municipal de Apoio as Comunidades - FUMAC.
Autoriza o Poder Executivo a doação de imóvel do patrimônio do municipal ao Conselho Municipal do Fundo Municipal de Apoio as Comunidades - FUMAC.