Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | 16/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

16/05/2023

Unidade Local

Consultoria Legislativa - CL

Unidade Destino

CJ - Comissão de Justiça

Data Encaminhamento

17/05/2023

Data Fim Prazo

18/05/2023

Status

5 RESULTADO - Aguarda Assinatura

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para Assinar Redação Final

. Referente a proposição:
PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária 
. Autoria: Betão Gordiano
. Ementa:
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DAS ATAS DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS



. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas

. Nos termos do Código de Processo Legislativo.


Consultoria Legislativa