Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | 09/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
10/05/2023
Data Fim Prazo
11/05/2023
Status
5 RESULTADO - Aguarda Assinatura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Presidente da COMISSÃO DE JUSTIÇA - Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para Assinar Redação Final
. Referente a proposição:
PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Altera o anexo I da Lei nº 798, de 29 de dezembro de 2023, que institui o
Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.
. Regime de Tramitação: Acordo
. Prazo: 02 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Para Presidente da COMISSÃO DE JUSTIÇA - Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para Assinar Redação Final
. Referente a proposição:
PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Altera o anexo I da Lei nº 798, de 29 de dezembro de 2023, que institui o
Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.
. Regime de Tramitação: Acordo
. Prazo: 02 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa