Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto | 09/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2023
Unidade Local
CJ - Comissão de Justiça
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
10/05/2023
Data Fim Prazo
15/05/2023
Status
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RETIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA 3o VOTO
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ
. Referente a proposição:
PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Professora Elaine
. Ementa:
Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesida
de, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos b
ancários, comercias, órgãos públicos e outros se
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ
. Referente a proposição:
PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Professora Elaine
. Ementa:
Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesida
de, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos b
ancários, comercias, órgãos públicos e outros se
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa