Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria | 05/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
08/05/2023
Data Fim Prazo
15/05/2023
Status
3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Elizane
. Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ
. Referente a proposição:
PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Betão Gordiano
. Ementa:
Veda o ensino por turma multisseriadas no município de Conceição do Coité e
dá outras providências
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Para Elizane
. Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ
. Referente a proposição:
PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Betão Gordiano
. Ementa:
Veda o ensino por turma multisseriadas no município de Conceição do Coité e
dá outras providências
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa