Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | 31/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2023
Unidade Local
Assessoria Jurídica - AJUR
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - AJUR
Data Encaminhamento
03/04/2023
Data Fim Prazo
07/04/2023
Status
1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Para Parecer Jurdico
Coordenação Parlamentar - C.M. de Conceição do Coité - Ba.
08:55 (há 0 minuto)
para AJUR
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Assessoria Juridica
. Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica
. Referente a proposição:
PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Gease Freitas
. Ementa:
Dispõe sobre a obrigação de divulgação e da transparência nas listagens da
fila de espera dos procedimentos da rede de saúde municipal e marcações feita
s através desta.
. Regime de Tramitação: 0
. Prazo: #N/D #N/D Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Coordenação Parlamentar - C.M. de Conceição do Coité - Ba.
08:55 (há 0 minuto)
para AJUR
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Assessoria Juridica
. Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica
. Referente a proposição:
PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Gease Freitas
. Ementa:
Dispõe sobre a obrigação de divulgação e da transparência nas listagens da
fila de espera dos procedimentos da rede de saúde municipal e marcações feita
s através desta.
. Regime de Tramitação: 0
. Prazo: #N/D #N/D Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa