Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | 27/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2023
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
28/03/2023
Data Fim Prazo
20/04/2023
Status
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
OFICIO AUTOGRAFO - PLO 04/2023
Presidente
Anexos
09:46 (há 30 minutos)
para Gabinete
Sr. Prefeito Municipal
PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel do patrimônio do Mu
nicípio de Conceição do Coité ao CDM/FUMAC - Conselho de Desenvolvimento Muni
cipal.
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité, 27 março, 2023
José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara
Presidente
Anexos
09:46 (há 30 minutos)
para Gabinete
Sr. Prefeito Municipal
PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel do patrimônio do Mu
nicípio de Conceição do Coité ao CDM/FUMAC - Conselho de Desenvolvimento Muni
cipal.
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité, 27 março, 2023
José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara