Projeto de Resolução nº 2 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 14/03/2023 (Projeto de Resolução nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/03/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
14/03/2023
Data Fim Prazo
14/03/2023
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RESOLUÇÃO nº 321 De 14 de março de 2023. Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências.