Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | 07/03/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

07/03/2023

Unidade Local

Gabinete do Presidente - GP

Unidade Destino

Consultoria Legislativa - CL

Data Encaminhamento

08/03/2023

Data Fim Prazo

30/03/2023

Status

6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

REMESSA AUTOGRAFO

José /Jailmo
Anexos
7 de mar. de 2023, 09:11 (há 2 dias)
para Gabinete

Sr. Prefeito Municipal
PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Fixa o Piso Salarial do Magistério para o exercício 2023 no Município de Co
nceição do Coité e dá outras providências.
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité, 7 março, 2023
José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara