Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria | 03/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

03/03/2023

Unidade Local

Consultoria Legislativa - CL

Unidade Destino

CJ - Comissão de Justiça

Data Encaminhamento

06/03/2023

Data Fim Prazo

13/03/2023

Status

3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Elizane
. Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ

. Referente a proposição:
PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária 
. Autoria: Betão Gordiano
. Ementa:
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DAS ATAS DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS



. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas

. Nos termos do Código de Processo Legislativo.


Consultoria Legislativa