Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | 22/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
22/11/2022
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GP
Data Encaminhamento
23/11/2022
Data Fim Prazo
19/12/2022
Status
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Sr. Prefeito Municipal
PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Professora Elaine
Ementa:
Dispõe sobre a inserção de absorventes e fraldas descartáveis na cesta bási
ca distribuída pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social às fam
ílias usuárias desse serviço e outras providênci
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité, 22 novembro, 2022
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Presidente
PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Professora Elaine
Ementa:
Dispõe sobre a inserção de absorventes e fraldas descartáveis na cesta bási
ca distribuída pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social às fam
ílias usuárias desse serviço e outras providênci
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité, 22 novembro, 2022
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Presidente