Anexo - Anexo de 14/03/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Anexo
Data
14/03/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Cálculo de Impacto Orçamentário-Financeiro referente à alteração da Lei Complementar nº 103, de 16 de abril de 2025, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do Município de Conceição do Coité.
Indexação
Texto Integral