Doc. Versão Word - Doc. Versão Word de 14/03/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Doc. Versão Word

Nome

Doc. Versão Word

Data

14/03/2026

Autor

Poder Executivo

Ementa

Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 103 de 16 de abril de 2025 que dispõe sobre a reestruturação dos cargos de provimento em comissão do Município de Conceição do Coité.

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