Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 13/03/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Legislação Promulgada
Data
13/03/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Altera e Denomina a concentração de trios elétricos e blocos na Micareta de Conceição do Coité.
Indexação
Texto Integral