Moção - Moção assinada pelo Presidente de 12/03/2026 por Gabinete (Requerimento nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Moção
Nome
Moção assinada pelo Presidente
Data
12/03/2026
Autor
Gabinete
Ementa
Moção assinada pelo presidente
Indexação