Emenda - Legislação assinada pelo presidente de 24/02/2026 por Gabinete (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Legislação assinada pelo presidente
Data
24/02/2026
Autor
Gabinete
Ementa
Legislação assinada pelo presidente - Aguarda assinatura da secretaria
Indexação
Texto Integral