Ofício - Oficio Remessa de 02/02/2026 por Coodenação parlamentar (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio Remessa
Data
02/02/2026
Autor
Coodenação parlamentar
Ementa
Oficio remessa ao Executivo
Indexação
Texto Integral