Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 02/12/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Legislação Promulgada
Data
02/12/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral