Parecer Relator ad hoc - PLO 42/2021 de 23/07/2021 por Lindo de Neuza (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Relator ad hoc
Nome
PLO 42/2021
Data
23/07/2021
Autor
Lindo de Neuza
Ementa
PLO 42/2021 Parecer do Relator ad hoc, Lindo de Neuza, pelo arquivamento por inconstitucionalidade.
Indexação
Texto Integral