Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 03/06/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Legislação Promulgada
Data
03/06/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Revoga a Lei Nº 1003 de 01 de dezembro de 2022, que “Denomina auditório do Poder Legislativo.”
Indexação
Texto Integral