Certidão de Parecer - Certidão CJ de 28/03/2025 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Certidão de Parecer
Nome
Certidão CJ
Data
28/03/2025
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
ResedáCERTIFICAMOS, nos termos do art. 31, § 8º e 31-A do CPL, que o Parecer da Comissão acima indicada, relativo à proposição acima identificada, é pela APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral