Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 21/03/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Legislação Promulgada
Data
21/03/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Cria e denomina Creche Municipal nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral