Certidão - Decurso de Prazo de 11/03/2025 por Parlamentar (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Certidão
Nome
Decurso de Prazo
Data
11/03/2025
Autor
Parlamentar
Ementa
PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria:
Ariel Ramos
Ementa:
CERTIFICAMOS a perda do prazo para emitir Voto na apreciação da proposição
acima identificada em:
10/03/2025
, por
Dilton Santana
E, nos termos do Art. 31, § 7º, do Código de Processo Legislativo, fica adotado o
Coordenação Parlamentar
CÓDIGO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Art. 31 ...
§7º A perda de prazo para pronunciamento por parte de Relator Ad hoc, de Relator, bem como dos demais
membros da Comissão, sem a devida justificativa legal, implica na adoção de Voto pela aprovação da
proposição em face do decurso de prazo.
PRECEDENTE REGIMENTAL N. 01/2016
Art. 9º...
IV - A perda de prazo para emissão de Voto e a consequente adoção do Voto pela Aprovação (§7º do Art. 31,
do CPL) será certificada pelos servidores designados para atuarem no Processo Legislativo.
Denomina Rua do Povoado de Goiabeira.
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
VOTO PELA APROVAÇÃO
Autoria:
Ariel Ramos
Ementa:
CERTIFICAMOS a perda do prazo para emitir Voto na apreciação da proposição
acima identificada em:
10/03/2025
, por
Dilton Santana
E, nos termos do Art. 31, § 7º, do Código de Processo Legislativo, fica adotado o
Coordenação Parlamentar
CÓDIGO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Art. 31 ...
§7º A perda de prazo para pronunciamento por parte de Relator Ad hoc, de Relator, bem como dos demais
membros da Comissão, sem a devida justificativa legal, implica na adoção de Voto pela aprovação da
proposição em face do decurso de prazo.
PRECEDENTE REGIMENTAL N. 01/2016
Art. 9º...
IV - A perda de prazo para emissão de Voto e a consequente adoção do Voto pela Aprovação (§7º do Art. 31,
do CPL) será certificada pelos servidores designados para atuarem no Processo Legislativo.
Denomina Rua do Povoado de Goiabeira.
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
VOTO PELA APROVAÇÃO
Indexação
Texto Integral