Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 27/02/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Legislação Promulgada

Nome

Legislação Promulgada

Data

27/02/2025

Autor

Poder Executivo

Ementa

Dispõe sobre a criação e transformação de cargos e dá outras providências.

Indexação