Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 não possui Texto Articulado.
Voto Relator da CJ - Voto Relator da CJ de 30/07/2024 por Elizane Cana Brasil de Almas (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Voto Relator da CJ
Nome
Voto Relator da CJ
Data
30/07/2024
Autor
Elizane Cana Brasil de Almas
Ementa
Dispõe sobre compartilhamento de espaços para prestação de serviços diversos e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral