Voto Relator da CJ - Voto Relator da CJ de 13/03/2024 por Elizane Cana Brasil de Almas (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Voto Relator da CJ
Nome
Voto Relator da CJ
Data
13/03/2024
Autor
Elizane Cana Brasil de Almas
Ementa
Institui o Janeiro Branco
Indexação
Texto Integral